A primeira postagem de 2011 põe ainda mais lenha na fogueira sobre a polêmica possibilidade de se encerrar o exame de ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que foi levantada em sede de liminar no fim do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Porém, esta não é a posição a ser referendada pelo Supremo Tribunal Federal, que acatou o pedido da presidência nacional da OAB em cassar a liminar concedida alguns dias atrás.
Segundo informações extraídas do site do Conselho Federal da Ordem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, acabou de cassar a liminar que garantia a carteira de advogado a dois bacharéis de Direito reprovados no Exame de Ordem em Fortaleza, no Ceará. A liminar havia sido concedida pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O pedido para a derrubada da liminar foi feito pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Com isso, a decisão, que era válida para todo o país, foi derrubada pela decisão do Ministro Presidente do Supremo, pondo fim (por enquanto) à polêmica, que sempre cercou o exame de Ordem, válido desde 1997 em todo o país para a concessão da licença para exercer a advocacia.
Boa noite a todos.
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