O primeiro Exame da Ordem dos Advogados do Brasil em 2011 ocorreu no domingo passado. Para alegria de muitos e tristeza de poucos, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV) novamente a encarregada de elaborar as provas. Não se sabe ao certo se foi este o motivo de novas polêmicas relacionadas ao Exame, já que há sempre pontos de controvérsia nestes casos mas, novamente, surgiram discussões sobre a prova mais recente, além de novas notícias que abrem a possibilidade de mudanças, ainda que pequenas, no conteúdo que poderá ser cobrado nos próximos exames. É sobre estes assuntos que esta postagem tratará nas linhas abaixo.
Problemas do último Exame da OAB
A novidade prometida para este Exame 2011.1 foi a inclusão da disciplina de direitos humanos no conteúdo programático a ser estudado pelos candidatos. Porém, segundo os candidatos e professores que tiveram acesso à prova, o conteúdo de direitos humanos não foi cobrado em questões separadas somente para a disciplina.
No edital do Exame constava que a prova 2011.1. deveria conter 15% das 100 questões da primeira fase relacionadas às disciplinas direitos humanos, estatuto da advocacia e da OAB, regulamento geral e Código de Ética. No entanto, advogados, professores e candidatos afirmam que as perguntas sobre direitos humanos não existiram.
Segundo o professor de Direito Penal Luiz Flávio Gomes, o provimento 136/09, que estabelece as normas e diretrizes para o exame de ordem, prevê que as questões têm que ser destacadas com toda clareza. Na prova foram encontradas 10 questões de ética e nenhuma de direitos humanos, quando, pela regra, as 15 questões deveriam ter sido distribuídas de forma proporcional entre as disciplinas referidas no edital.
Já para o secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coelho, não houve realmente a inserção das questões de direitos humanos diretamente referidas na prova, porém foram colocadas, ao longo da prova, 7 questões envolvendo direitos humanos. Para o secretário-geral, os direitos humanos devem ser entendidos dentro de uma ideia interdisciplinar, não como uma disciplina isolada, mas que está presente em outros ramos do Direito, como nos casos do direito civil, penal, constitucional. Uma questão de proteção à criança e ao adolescente, exemplificou Coelho, é uma questão de diretos humanos. Uma questão sobre fornecimento de alimentos a hipossuficientes também envolve os direitos humanos.
O secretário ainda ressaltou que a inclusão da matéria de direitos humanos foi uma decisão da própria OAB: “nós somos os mais interessados. Nós colocamos no nosso provimento essa obrigatoriedade, porque entendemos que a matéria é fundamental. A visão atual dos direitos humanos é relacionada a tudo que diz respeito aos direitos da dignidade do ser humano e alguns professores, talvez apegados à antiga e ultrapassada visão, estão tendo dificuldade de encontrar as questões na prova”, declarou.
Para o advogado Mauricio Gieseler, editor do Blog Exame de Ordem, “o problema é que o assunto dá margem a dupla interpretação e os candidatos vão buscar a interpretação que lhes for mais favorável”. Segundo ele, em uma interpretação literal, o provimento não foi cumprido; porém, a OAB pode ser “teleológica, dizendo que a finalidade do provimento foi atendida ao cobrar questões de direitos humanos conjugada em outras disciplinas”, ponderou.
Na opinião do secretário-geral da OAB, “a diferença de concepção [da matéria direitos humanos] que causou essa polêmica é positiva, bem-vinda. A partir disso, os cursos de direito devem discutir a presença dos direitos humanos em todas as disciplinas”.
O problema todo desta discussão é que isto poderá resultar em uma verdadeira avalanche de recursos e processos contra a OAB. Os candidatos podem, individualmente, entrar com um mandado de segurança para reclamar sobre as questões e o Ministério Público pode ajuizar neste sentido uma ação civil pública.
Se o caso for levado à Justiça, a OAB deverá sustentar o entendimento de que as questões estavam lá e o provimento foi cumprido. Por outro lado, professores, advogados e candidatos defenderão a concessão dos pontos equivalentes ao número de questões e, sendo a opção mais radical, a nulidade da prova.
Pelo visto, será mais uma polêmica daquelas à vista para a OAB resolver já nos próximos dias, pois a 2ª fase já será no próximo dia 27 de março. Esperaremos para saber do desenrolar dos acontecimentos.
O futuro próximo do exame de ordem
A Associação Brasileira de Medicina Legal (ABML) solicitou à OAB que a disciplina Medicina Legal possa fazer parte dos próximos Exames de Ordem. As Comissões de Ensino Jurídico e de Exame de Ordem vão analisar a inserção da matéria e, caso haja parecer positivo, devem encaminhar o pedido ao Plenário da OAB.
O presidente da ABML, Antônio Batista de Queiroz, solicitou também que a disciplina fosse incluída nos cursos de atualização e especialização das ESAs (Escolas Superiores da Advocacia)da OAB. A Medicina Legal é hoje ministrada como matéria optativa em boa parte dos cursos de Direito brasileiros. Para o presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, a recomendação deve, em breve, já ser analisada para que a matéria passe a ser ministrada aos advogados a título de atualização. Quanto à inclusão da disciplina no Exame de Ordem, esta proposta ainda deve ser votada pelo plenário da Ordem, que envolve a decisão a ser tomada pelos presidentes das Seccionais estaduais da OAB.
Fonte: site ultimainstancia.uol.com.br, com adaptações
Boa tarde a todos.
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