O Ministério da Educação e Cultura (MEC) determinou o fechamento de quatro cursos de Direito que não cumpriram medidas de melhoria da qualidade após uma supervisão realizada por mais de um ano. Outros cinco cursos terão processos de encerramento abertos, mas a sanção pode ser transformada em redução de vagas se cumprirem o restante das determinações.
No total, serão fechadas imediatamente 1.803 vagas em vestibulares nas faculdades Universidade Paulista (Unip), campus Manaus, Universidade Castelo Branco (RJ), Universidade Metropolitana de Santos e Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (RJ).
Outras 8.785 vagas estão nos cursos que podem vir a sofrer sanções - Unip, em São Paulo, Universidade 9 de Julho (Uninove, SP), Centro Universitário Nilton Lins (AM), Faculdades Integradas Três Lagoas (MG) e Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Diamantino (MT). Mais de 25 mil estudantes podem estar frequentando cursos que serão fechados em um futuro próximo. O Estado não conseguiu contatar as instituições.
Outras 8.785 vagas estão nos cursos que podem vir a sofrer sanções - Unip, em São Paulo, Universidade 9 de Julho (Uninove, SP), Centro Universitário Nilton Lins (AM), Faculdades Integradas Três Lagoas (MG) e Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Diamantino (MT). Mais de 25 mil estudantes podem estar frequentando cursos que serão fechados em um futuro próximo. O Estado não conseguiu contatar as instituições.
O processo de supervisão da área de Direito começou no final de 2007, quando o MEC decidiu cruzar as notas do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) com as das provas do exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No final, 79 instituições tiveram processos de supervisão abertos e assinaram termo de compromisso para sanear as deficiências apontadas. A supervisão dos cursos de Direito já representou a redução de 21.160 vagas, o que equivale a 47% das 45.178 inicialmente oferecidas.
O relatório apresentado ontem pelo Ministério mostra que, ao final de um ano, cinco instituições tiveram seus processos arquivados, mas terão de manter a redução de vagas determinada há um ano. As quatro que serão fechadas não poderão mais fazer nenhum vestibular.
No entanto, os alunos destes cursos não serão ainda mais prejudicados, pois terão o direito de concluir seus estudos ou pedir transferência para outra faculdade. As outras cinco também não poderão aceitar novos alunos, mas terão prazo de defesa antes de ser determinado o fechamento definitivo.
Ao menos agora existe uma esperança de que, finalmente, a OAB e o MEC comecem a efetivamente "filtrar" os cursos de Direito que realmente devem continuar existindo ao longo do país. Para tanto, cada vez mais é necessário que se exijam as condições mínimas de funcionamento, com a básica necessidade de um corpo docente capacitado e de uma mínima estrutura física, de livros e de acesso a materiais além daqueles usados em sala de aula para que os alunos possam ter maior acesso a uma educação de qualidade. Afinal, todas essas faculdades particulares ainda possuem verbas do governo federal para dar acesso aos estudantes que não tiveram como ingressar no ensino superior via Universidades Federais. Desse modo, é nossa função fiscalizar o destino do dinheiro público no país, e uma das formas de fiscalizar é essa, a de se fazer, via MEC e OAB, um verdadeiro controle de qualidade do ensino de Direito nas faculdades de todo o país.
Se os outros cursos resolverem fazer o mesmo, com certeza o ensino superior privado poderá ter a esperança de viver momentos melhores no nosso país. Assim espero, pois um ensino de qualidade deve ser prioridade em todos os níveis e essa qualidade deve ser ainda mais buscada no ensino superior.
Boa tarde a todos.
No entanto, os alunos destes cursos não serão ainda mais prejudicados, pois terão o direito de concluir seus estudos ou pedir transferência para outra faculdade. As outras cinco também não poderão aceitar novos alunos, mas terão prazo de defesa antes de ser determinado o fechamento definitivo.
Ao menos agora existe uma esperança de que, finalmente, a OAB e o MEC comecem a efetivamente "filtrar" os cursos de Direito que realmente devem continuar existindo ao longo do país. Para tanto, cada vez mais é necessário que se exijam as condições mínimas de funcionamento, com a básica necessidade de um corpo docente capacitado e de uma mínima estrutura física, de livros e de acesso a materiais além daqueles usados em sala de aula para que os alunos possam ter maior acesso a uma educação de qualidade. Afinal, todas essas faculdades particulares ainda possuem verbas do governo federal para dar acesso aos estudantes que não tiveram como ingressar no ensino superior via Universidades Federais. Desse modo, é nossa função fiscalizar o destino do dinheiro público no país, e uma das formas de fiscalizar é essa, a de se fazer, via MEC e OAB, um verdadeiro controle de qualidade do ensino de Direito nas faculdades de todo o país.
Se os outros cursos resolverem fazer o mesmo, com certeza o ensino superior privado poderá ter a esperança de viver momentos melhores no nosso país. Assim espero, pois um ensino de qualidade deve ser prioridade em todos os níveis e essa qualidade deve ser ainda mais buscada no ensino superior.
Boa tarde a todos.
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