Apontado como candidato único ao Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, será indicado brevemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como o provável outro candidato, Ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)está praticamente fora da corrida pela vaga, Adams ficou sozinho nessa disputa.
A indicação poderá ser confirmada até a próxima sexta-feira (10/12), o que levará o processo de aprovação do nome do novo Ministro a seguir regime de urgência, para que haja a sua confirmação antes da saída de Lula. Deverá ser realizada sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado num dia e aprovação do nome no plenário do Senado, no mais tardar, no dia seguinte. No entanto, mesmo que o ritmo de aprovação do nome de Adams seja aprovado "a toque de caixa" como quer o presidente, a posse do escolhido, de qualquer forma, ficará para 2011, depois que o STF retornar do recesso de fim de ano.
Na próxima semana, Adams terá quatro audiências com o presidente Lula. A última delas, na quinta-feira à tarde, será sobre a indicação de outros juízes para os demais Tribunais.
O presidente Lula resolveu demorar mais tempo do que o esperado para proceder à indicação para evitar que o seu escolhido fosse alvo de pressões de partidos interessados em derrubar a Lei da Ficha Limpa. Como o julgamento no STF teve um resultado improvisado após o empate na votação, será o novo Ministro que dará a palavra final a esta discussão longe de um final de opiniões pacíficas.
Este deverá ser o primeiro grande julgamento de Luís Inácio Adams no STF. Porém, a principal ação que julgará será a do mensalão petista, caso que pode entrar em pauta já em 2011. Outros assuntos polêmicos que necessitam de um verdadeiro "desempate" no STF são sobre a constitucionalidade da política de cotas raciais nas universidades, apoiada pelo governo, o aborto de fetos anencéfalos e o poder de investigação do Ministério Público. Em outros processos, em que tenha dado pareceres como advogado da União, Adams estará impedido de julgar.
Com isso, o Ministro Cezar Peluso deverá finalmente ficar mais tranquilo no cargo que hoje ocupa no Supremo, já que ele agora poderá, finalmente, não exercer nenhum voto "tirânico" como ele mesmo alegou ao se abster de dar o "voto de Minerva" na decisão que desempataria a votação sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Que o futuro Ministro Adams (sem trocadilhos) possa confirmar se os políticos "ficha-suja" vão ter ainda mais pesadelos após a decisão sobre a lei da Ficha Limpa, bem como possa resolver impasses históricos que se arrastam há anos sem que decisões definitivas sejam tomadas pela mais alta Corte do país.
Com informações adaptadas do site www.noticias.yahoo.com
Em tempo: o nome de Luís Inácio Adams foi confirmado pela presidente Dilma Rousseff para permanecer no cargo de Advogado Geral da União. Como os demais assuntos polêmicos, este também será deixado como herança do governo Lula para que a presidenta Dilma possa resolvê-lo, espera-se, tão logo quanto assuma o cargo, no início do próximo ano.
Boa noite a todos.
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