Já faz quase 1 ano e meio que as enchentes do início do inverno de 2010 causaram muitas mortes e transtornos às populações ribeirinhas de diversos municípios ao longo do Agreste e da Zona da Mata dos estados de Pernambuco e Alagoas. Como já mostrado aqui em postagens anteriores e veiculado pela imprensa em rede nacional, os desabrigados dos dois estados, até hoje, estão tendo que viver em abrigos ou mesmo sob condições precárias em barracas de lona que serviriam apenas para alguns meses, não para um período superior a um ano. Deste modo, milhares de pessoas ainda aguardam ansiosamente as casas prometidas pelo governo federal e pelos governos estaduais que fazem parte do chamado "programa da reconstrução", que inicialmente teria previsão de conclusão para este ano, mas que foi adiado (ao menos em relação à entrega das casas) para o início do ano que vem.
Em Pernambuco, as primeiras casas construídas já estão sendo entregues às populações atingidas e cadastradas pelo programa governamental. Já em Alagoas, as casas ainda estão em fase final ou intermediária de construção, devendo começar a ser entregues no início de 2012. Até aí, já temos um grande transtorno configurado a estes cidadãos. Mas isto seria pouco, não fosse o que foi noticiado durante toda a semana aqui em Alagoas.
O fato noticiado diz respeito a uma "surpresa", segundo justificativas dos administradores e políticos estaduais para explicar um fato que até agora não havia sido avisado aos futuros moradores das casas: o fato de que o programa Minha Casa Minha Vida, que é gerido pela Caixa Econômica Federal, irá cobrar valores entre R$ 50,00 e R$ 160,00 mensais aos moradores, como forma de financiamento do pagamento das casas que serão entregues à população, somadas às despesas de cartório necessárias o registro do imóvel. Além do mais, os futuros moradores terão que ser previamente cadastrados para que possam ser submetidos à análise da Caixa Econômica para que se possa constatar se os interessados têm renda adequada a se enquadrar ao programa Minha Casa Minha Vida.
Bom, será mesmo que até agora ninguém sabia disso, dentre aqueles que foram nomeados pelo governo estadual para gerir o programa da reconstrução em Alagoas, incluindo até o vice-governador do estado? Se eles sabiam ou não não importa, o fato é que, em nenhum momento, a população foi informada disto.
O mais estranho deste verdadeiro "jogo de empurra" que começou a ser feito ao longo desta semana é que esta alegação, se verídica, demonstra, no mínimo, uma falta de conhecimento mínimo da situação por parte dos governantes locais. Tanto é verdade que o governo de Pernambuco já assinou contrato com a Caixa Econômica se comprometendo a arcar com todas as despesas necessárias ao pagamento das casas junto ao banco citado, bem como com relação às despesas de cartório, junto aos municípios envolvidos no programa governamental. Então, se presume que, se um dos governos estaduais já sabia disto, o outro deveria, no mínimo, já ter conhecimento deste fato, não? Além do mais, a própria Caixa Econômica já tem esclarecido que o Minha Casa Minha Vida não teve suas regras modificadas para os casos especiais do programa da reconstrução e que o perdão do pagamento dos valores não pode ser concedido, o que pode ser feito é um acordo entre o governo municipal ou estadual e a Caixa para que os valores possam ser subsidiados pelas administrações locais.
Pelo jeito, os transtornos sofridos pelos desabrigados de 2010 continuam sendo, cada vez mais, verdadeiros pesadelos, que têm se intensificado a cada dia que passa, especialmente aqui em Alagoas. E, para piorar, até o presente momento os serviços básicos sequer estão sendo construídos aqui no estado, ou seja, ainda não há água encanada, saneamento básico, galerias pluviais nem tampouco energia elétrica sendo instaladas nas casas em construção. Será que até isso vai ter que ficar por conta e risco dos futuros moradores?
Até parece que estamos num país de primeiro mundo e não no estado mais pobre do país, não é? É, verdadeiramente, um duro golpe na noção de cidadania e de vida digna da população mais pobre, que deveria ser um dos objetivos básicos (e não somente eleitoreiros) de um governo que se preze. É uma vergonha, para dizer o mínimo.
Continuaremos de olho para ver os desdobramentos destes fatos que nos indignam e que têm causado sofrimento diário a esta população que ainda depende deste governo para sobreviver.
Em tempo: segundo notícia divulgada pelo site tudonahora.com.br, o governador Teotônio Vilela Filho assumiu, no final da tarde de hoje, o compromisso de arcar com as despesas das casas para os desabrigados das chuvas que afetaram o estado de Alagoas. Segundo o governador, as 3 mil famílias desabrigadas pelas enchentes de 2010 que estão alojadas em barracas e as outras quase 15 mil que estão em aluguel social e morando com parentes serão beneficiadas. O governador afirmou também que se o governo federal não vier a rever a situação específica de Alagoas, o Estado também bancará o custo dessas moradias, que representa em torno de R$ 50 mil por imóvel. “Desde o início, eu sempre disse que todas essas famílias devem se tranquilizar com relação ao pagamento das prestações junto ao banco, porque o governo estadual não abandonaria ninguém”, enfatizou Vilela. E precisou uma semana inteira para o governo finalmente se pronunciar definitivamente sobre o caso? Bom, tomara que isso seja verdade mesmo e não seja só mais uma promessa feita no calor dos acontecimentos.
Boa noite a todos.
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